Termos de Uso
VitaKids é um produto da ÓRBITA NOVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (CNPJ 68.446.765/0001-93, com sede na Rua Seis, nº 226, Bairro Capricórnio II, Caraguatatuba – SP, CEP 11676-502).
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma VitaKids, você declara ter lido e concordado com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Definições
Plataforma: o sistema VitaKids. Usuário: a pessoa que acessa a plataforma (responsável, profissional ou gestor). Escola: a instituição de ensino contratante. Conteúdo: os dados e materiais inseridos na plataforma.
3. Objeto e descrição do serviço
A VitaKids é uma plataforma de gestão para instituições de educação infantil, que permite o acompanhamento pedagógico, de saúde e de rotina das crianças, bem como a comunicação entre a Escola e a família. O acesso é disponibilizado à Escola contratante e aos usuários por ela autorizados.
4. Cadastro e conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por sua guarda e por toda atividade realizada em sua conta.
- O cadastro dos dados da criança é feito pela Escola ou pelo responsável legal, na forma da Política de Privacidade.
5. Uso permitido e condutas vedadas
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita. É vedado: (a) acessar dados de crianças ou famílias sem autorização; (b) tentar burlar a segurança ou o isolamento entre instituições; (c) inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; (d) utilizar a plataforma para finalidade diversa da contratada; (e) realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou exploração não autorizada da plataforma.
6. Propriedade intelectual e conteúdo do usuário
- O software, a marca "VitaKids", o design e os demais elementos da plataforma são de titularidade da Órbita Nova, protegidos pela legislação aplicável. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual.
- O conteúdo inserido pelo usuário permanece de titularidade de quem o inseriu ou da Escola. O usuário concede à VitaKids uma licença limitada para tratá-lo apenas com a finalidade de prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade da VitaKids e, na relação com a Escola, o Contrato de Tratamento de Dados (DPA).
8. Disponibilidade, manutenção e suporte
A VitaKids empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta; indisponibilidades decorrentes de terceiros (conectividade, provedores) ou de força maior não geram responsabilidade da VitaKids.
9. Limitação de responsabilidade
Sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos no CDC, a VitaKids não responde por danos decorrentes de uso indevido pelo usuário, de indisponibilidades de terceiros ou de força maior. A plataforma é ferramenta de apoio à gestão: a responsabilidade pelo cuidado, pela guarda e pelas decisões relativas à criança permanece da Escola e dos responsáveis.
10. Suspensão e encerramento
A VitaKids poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação deste Termo ou da lei, ou por solicitação da Escola. O encerramento observa a Política de Privacidade quanto à retenção e eliminação de dados.
11. Alterações deste Termo
Este Termo pode ser atualizado; a versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com indicação de data e número de versão.
12. Legislação aplicável e foro
Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Caraguatatuba/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
Contato: thiagocdocs@gmail.com