Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

A VitaKids — produto da ÓRBITA NOVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA — valoriza a sua privacidade e a proteção dos dados das crianças. Esta Política descreve, de forma transparente, quais dados pessoais tratamos, com que finalidade e base legal, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os mantemos, como os protegemos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei nº 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar a plataforma VitaKids, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Definições

Aplicam-se as definições da LGPD, entre elas: dado pessoal; dado pessoal sensível (que inclui dados referentes à saúde); titular (a criança, o responsável ou o profissional); tratamento; controlador; operador; e Encarregado (DPO).

3. Papéis no tratamento de dados (controlador e operador)

• A Instituição de Ensino contratante ("Escola") é a controladora dos dados dos alunos e de seus responsáveis: é ela quem decide coletar tais dados para exercer sua atividade educacional e a relação com as famílias.
• A VitaKids (Órbita Nova) atua como operadora desses dados, tratando-os em nome e conforme as instruções da Escola, por meio da plataforma. As obrigações recíprocas constam de Contrato de Tratamento de Dados (DPA) firmado entre as partes.
• A VitaKids (Órbita Nova) é controladora dos dados de cadastro de conta, de uso, de segurança e de faturamento da própria plataforma, para os quais define as finalidades e os meios.

4. Identificação e contato do Encarregado (DPO)

Empresa: ÓRBITA NOVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 68.446.765/0001-93, com sede na Rua Seis, nº 226, Bairro Capricórnio II, Caraguatatuba – SP, CEP 11676-502.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Thiago Carvalho — thiagocdocs@gmail.com. Use esse canal para dúvidas e para exercer seus direitos (Seção 12).

5. Dados que tratamos

5.1. Da criança: nome completo, data de nascimento, sexo, fotografia, filiação e dados de saúde (caderneta de vacinação, alergias, intolerâncias e restrições alimentares, medicamentos em uso, necessidades especiais e ocorrências de saúde), além de dados de rotina (alimentação, sono, higiene, atividades) e de desenvolvimento pedagógico.

5.2. Do responsável: nome completo, CPF, documento de identidade, e-mail, telefone, endereço, grau de parentesco e, quando aplicável, dados de cobrança e pagamento.

5.3. De profissionais e da Escola: nome, cargo/função, credenciais de acesso, registros profissionais e contato.

5.4. De uso e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, data/hora de acesso e registros de aplicação (guarda que atende ao Marco Civil).

6. Finalidades e bases legais

Tratamos dados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparados por uma base legal da LGPD:

7. Dados pessoais sensíveis (saúde)

Os dados de saúde da criança são sensíveis e recebem proteção reforçada. São tratados exclusivamente para as finalidades de cuidado, segurança e acompanhamento descritas nesta Política, com base no consentimento específico e em destaque do responsável (Art. 11, I), e protegidos pelas medidas de segurança mais rígidas (Seção 10), incluindo criptografia. Quando houver atendimento por profissional de saúde vinculado à Escola, o tratamento estritamente necessário a esse atendimento observará também o Art. 11, II, "f".

8. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento observa o melhor interesse da criança (Art. 14 e ECA). Coletamos apenas os dados necessários, mediante consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal, e não condicionamos a participação da criança em atividades ao fornecimento de dados desnecessários. Em situações de guarda compartilhada, qualquer dos responsáveis poderá exercer os direitos e a revogação. O responsável pode, a qualquer tempo, revisar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados da criança (Seção 12).

9. Uso de imagem e voz

Fotografias e vídeos da criança são tratados mediante consentimento específico e independente do responsável, para registro da rotina e comunicação com a própria família. Essa autorização pode ser concedida ou revogada de forma separada das demais.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados: criptografia dos dados sensíveis em repouso; controle de acesso por papéis; isolamento entre instituições (os dados de uma Escola não se cruzam com os de outra); autenticação forte (senhas protegidas por Argon2id e verificação em duas etapas); registros de auditoria; e transmissão sempre por HTTPS, com limitação de tentativas de acesso.

11. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com: (a) a Escola responsável pela criança; (b) operadores que atuam em nosso nome, sob contrato que os obriga a proteger os dados e a tratá-los apenas conforme nossas instruções; e (c) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Nossos operadores atuais:

Mantemos esta lista atualizada; alterações relevantes de operadores são refletidas nesta Política.

12. Seus direitos e como exercê-los

A qualquer momento, você — ou o responsável, no caso da criança — pode exercer os direitos do Art. 18 da LGPD: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, contate o Encarregado (Seção 4). Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade e a legitimidade do pedido (por exemplo, a comprovação da condição de responsável).

Revogação do consentimento: é gratuita e facilitada, não afeta a licitude do tratamento anterior, e — quando relativa a dados essenciais — poderá inviabilizar, no todo ou em parte, a prestação do serviço, o que será informado a você.

12-A. Transferência internacional de dados

Alguns operadores processam dados fora do Brasil (por exemplo, recursos de nuvem e de inteligência artificial). Nesses casos, a transferência observa as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33), como cláusulas contratuais específicas e garantias de nível de proteção adequado, limitando-se ao estritamente necessário à finalidade.

13. Prazos de retenção

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais; encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de guarda autorizadas pela LGPD (Art. 16):

14. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma e, quando aplicável, cookies analíticos. Cookies não essenciais podem ser gerenciados pelas configurações do navegador e por nosso aviso de cookies.

15. Incidentes de segurança

Diante de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas cabíveis e realizaremos as comunicações à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e na forma da legislação.

16. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com data e número de versão; quando a alteração exigir, solicitaremos novo consentimento.

17. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Caraguatatuba/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

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Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: thiagocdocs@gmail.com.